Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o LKP//ABAP.ia ("Serviço"), operado pela LINKUP Consultoria e Tecnologia LTDA ("LINKUP", "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o Serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a LINKUP. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

Ao criar uma conta ou ativar uma license key, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato e, caso represente uma pessoa jurídica, que possui autorização para vincular tal entidade a estes termos.

2. Descrição do Serviço

O LKP//ABAP.ia é um copilot de desenvolvimento ABAP que opera como uma extensão CLI (Command Line Interface), integrando-se ao Claude Code da Anthropic para fornecer 55 ferramentas ADT (ABAP Development Tools) e uma base de conhecimento curada com mais de 50 guias de referência.

O Serviço é executado 100% localmente na máquina do Usuário. As comunicações com sistemas SAP são feitas diretamente pelo Usuário, utilizando suas próprias credenciais SAP e conexão de rede. A LINKUP não tem acesso aos dados do sistema SAP do Usuário.

As chamadas à API do Claude são realizadas diretamente entre a máquina do Usuário e os servidores da Anthropic, sem intermediação da LINKUP. O Usuário é responsável por sua própria assinatura Claude ou chave de API (modelo BYOK — Bring Your Own Key).

3. Conta e Licença

O acesso ao Serviço é concedido mediante uma license key pessoal e intransferível, vinculada ao email cadastrado. A license key é gerada após a contratação de um plano (Starter, Pro, Enterprise ou Corporate) ou ativação de um período de trial gratuito.

Cada license key é válida para uso por um único desenvolvedor (planos Starter e Pro) ou para um sistema SAP específico (planos Enterprise e Corporate). O compartilhamento, redistribuição ou revenda de license keys é expressamente proibido e resultará no cancelamento imediato da licença, sem direito a reembolso.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua license key. Em caso de comprometimento ou uso não autorizado, o Usuário deve notificar a LINKUP imediatamente em contato@lkpabap.ai para que uma nova key seja emitida.

4. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente para fins legítimos de desenvolvimento de software ABAP. É vedado o uso do Serviço para: (a) atividades ilegais ou que violem leis aplicáveis; (b) tentativa de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software; (c) contornar, desabilitar ou interferir com mecanismos de segurança ou limitações do Serviço.

O Usuário não deve redistribuir, sublicenciar, alugar ou emprestar o software ou a license key a terceiros. É proibido utilizar o Serviço para desenvolver produto concorrente ou para fins de benchmark comparativo sem autorização prévia por escrito da LINKUP.

A LINKUP reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estas condições, sem aviso prévio e sem direito a reembolso proporcional ao período restante.

5. Propriedade Intelectual

O software LKP//ABAP.ia, incluindo seu código-fonte, base de conhecimento, documentação, design, logotipos e marcas associadas, é propriedade exclusiva da LINKUP Consultoria e Tecnologia LTDA, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e tratados internacionais aplicáveis.

A licença concedida ao Usuário é não-exclusiva, limitada e revogável, restrita ao uso do software conforme descrito nestes termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

O código ABAP gerado pelo Usuário com o auxílio do Serviço permanece de propriedade do Usuário. A LINKUP não reivindica qualquer direito sobre o código produzido pelo Usuário em seus sistemas SAP.

6. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

A LINKUP não garante que o código ABAP gerado pelo Serviço esteja livre de erros, seja adequado para ambientes de produção SAP ou atenda aos requisitos específicos do Usuário. O Usuário é integralmente responsável por revisar, testar e validar todo o código gerado antes de ativá-lo em sistemas SAP.

Em nenhuma hipótese a LINKUP será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo, sem limitação, perda de dados SAP, interrupção de operações ou prejuízos financeiros.

7. Privacidade

A coleta, uso e proteção de dados pessoais dos Usuários são regidos por nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy. Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos da Política de Privacidade.

Reforçamos que o LKP//ABAP.ia opera localmente e não transmite dados do sistema SAP do Usuário para servidores da LINKUP. Para mais detalhes sobre quais dados são e não são coletados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Pagamento e Cancelamento

Os planos Starter e Pro são cobrados via Stripe, em Reais (BRL), com opções de faturamento mensal ou anual (com 20% de desconto). O período de trial gratuito de 7 dias está disponível para novos Usuários e não requer cadastro de cartão de crédito.

O cancelamento de assinaturas pode ser realizado a qualquer momento pelo Stripe Customer Portal. Ao cancelar, o Usuário mantém acesso ao Serviço até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados durante um ciclo de cobrança em andamento.

Os planos Enterprise e Corporate são contratados mediante proposta comercial e possuem condições de pagamento e cancelamento específicas definidas em contrato individual.

9. Modificações nos Termos

A LINKUP reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos Usuários por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de "última atualização" no topo deste documento será revisada a cada modificação.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso do Serviço e cancelar sua assinatura.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

LINKUP Consultoria e Tecnologia LTDA
Email: contato@lkpabap.ai

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.